Empresa que errou preço ao anunciar pelo WhatsApp não terá de vender produto conforme ofertado
O juiz Marcelo Lopes de Jesus, da comarca de Senador Canedo, negou pedido de uma consumidora para que uma empresa de frios e embalagens, que se equivocou ao realizar anúncio pelo WhatsApp, vendesse um produto pelo preço prometido na propaganda. No caso, o erro fez parecer que a peça de muçarela, de três a quatro […]
Drogaria Santa Marta é condenada a indenizar clientes por vender medicamento diverso da receita apresentada
A Drogaria Santa Marta foi condenada a indenizar um pai e sua filha que receberam medicamento diverso do que pediram no estabelecimento. O pai da criança apresentou receita de bromoprida, indicado para tratamento de distúrbios gastrointestinais. Mas lhe foi vendido tartarato de brimonidina, presta-se ao uso exclusivamente tópico ocular. Foi arbitrado, a título de danos […]
INSS é condenado a complementar, com recursos da União, aposentadoria de ex-ferroviário da extinta Rede Ferroviária Federal S/A
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado complementar, mediante recursos financeiros repassados pela União, aposentadoria de um ex-ferroviário da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). O benefício constitui diferença entre o valor da aposentadoria e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal vinculado à RFFSA, a época de sua inatividade, e […]
Juiz reconhece que as profissões de trocador de óleo e frentista se enquadram como atividades especiais para fins de aposentadoria por tempo de contribuição
Juiz reconhece que as profissões de trocador de óleo e frentista se enquadram como atividades especiais para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Marília Costa e Silva O juiz federal da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia, Alysson Maia Fontenele, determinou ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que reconheça que um trabalhador que […]
INSS terá de restabelecer aposentadoria por invalidez de pedreiro com hanseníase e diabetes.
INSS terá de restabelecer aposentadoria por invalidez de pedreiro com hanseníase e diabetes. Wanessa Rodrigues O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de restabelecer aposentadoria por invalidez de um pedreiro de 48 anos que é portador de hanseníase e diabetes. Em abril do ano passado, o INSS cessou o benefício por entender que não […]
Justiça Federal determina que INSS conceda benefício assistencial a mulher com doença rara.
Justiça Federal determina que INSS conceda benefício assistencial a mulher com doença rara. Wanessa Rodrigues Após seis negativas de pedidos administrativos de concessão do benefício de prestação continuada, uma portadora de doença rara (lúpus eritematoso sistêmico) conseguiu na Justiça a concessão do benefício assistencial, a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A […]
