Empresa que errou preço ao anunciar pelo WhatsApp não terá de vender produto conforme ofertado
O juiz Marcelo Lopes de Jesus, da comarca de Senador Canedo, negou pedido de uma consumidora para que uma empresa de frios e embalagens, que se equivocou ao realizar anúncio pelo WhatsApp, vendesse um produto pelo preço prometido na propaganda. No caso, o erro fez parecer que a peça de muçarela, de três a quatro […]
Drogaria Santa Marta é condenada a indenizar clientes por vender medicamento diverso da receita apresentada
A Drogaria Santa Marta foi condenada a indenizar um pai e sua filha que receberam medicamento diverso do que pediram no estabelecimento. O pai da criança apresentou receita de bromoprida, indicado para tratamento de distúrbios gastrointestinais. Mas lhe foi vendido tartarato de brimonidina, presta-se ao uso exclusivamente tópico ocular. Foi arbitrado, a título de danos […]
INSS é condenado a complementar, com recursos da União, aposentadoria de ex-ferroviário da extinta Rede Ferroviária Federal S/A
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado complementar, mediante recursos financeiros repassados pela União, aposentadoria de um ex-ferroviário da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). O benefício constitui diferença entre o valor da aposentadoria e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal vinculado à RFFSA, a época de sua inatividade, e […]
